As agências reguladoras e a captura: um ensaio sobre os desvios regulatórios na Agência Nacional de Energia Elétrica/Regulatory agencies and capture: an assay on regulatory deviations at the National Electrical Energy Agency

Sophia Félix Medeiros

Resumo


A criação das agências reguladoras no Brasil baseou-se nos modelos Americano e Britânico de regulamentação os quais, apresentavam condições históricas, sociais, políticas e sistema jurídico distintos do Brasileiro. Considerando este importante aspecto, o artigo tem por objetivo retomar o cenário de implantação das agências nestes países, apontando as particularidades do setor elétrico. O estudo avaliará ainda a assimetria de informações e o poder de coesão e influência regulatória dos agentes do setor, em relação à possibilidade de desvios de finalidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A discussão sobre o conceito de regulação e sua eficácia se inicia nos EUA na década de 1970 quando seus principais teóricos (Stigler, Posner e Peltzman) criticam a ideia de que as agências são eficientes em corrigir os desequilíbrios dos mercados e que atuam em prol do interesse público. Assim, as agências deste país, a partir da década de 1980, sofrem restrições à sua autoridade, controle judicial e competências. Na contramão deste movimento nas décadas de 1980 e 1990, são criadas na Inglaterra e no Brasil respectivamente, as agências de regulação como autarquias especiais as quais possuem autonomia administrativa e financeira além de estabilidade dos dirigentes. Sua criação se fez necessária com a privatização das empresas estatais.

 

The creation of regulatory agencies in Brazil was based on the American and British regulatory models which, however, had historical, social, political and legal system completely distinct from the Brazilian. Considering this important aspect, this study aims to resume the scenario that occurred the implementation of the regulatory framework in these countries, pointing to the particularities of the electricity sector. The study will also assess information asymmetry and power of cohesion and regulatory influence of the agents of the sector, related to deviations from the National Electric Energy Agency (ANEEL). The discussion on the concept of regulation and its effectiveness begins in the US from the 1970s when its main theoreticians (Stigler, Posner and Peltzman) criticized the idea that the regulatory agencies are effective in correcting the imbalances of markets and act in the public interest. For this reason, agencies of this country, from the 1980s, are restricted to their authority, and judicial powers. Against this act, England and Brazil in the late 1980s and 1990s, respectively, created the regulatory agencies as special municipalities which have administrative and financial autonomy as well as stability leaders and fixed term. Their creation was necessary given the privatization of state companies.


Palavras-chave


Regulação; Agências; Desvio Regulatório; Captura; ANEEL/Regulation; Agencies; Regulatory Deviation; Capture; ANEEL.

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