Reflexões sobre a aplicação de institutos penais aos atos ímprobos

Camila Paula de Barros Gomes

Resumo


REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE INSTITUTOS PENAIS AOS ATOS ÍMPROBOS

Resumo: A natureza dos atos de improbidade administrativa provoca acirradas discussões no universo jurídico nacional. Como consequência, muitos defendem a transposição para os atos ímprobos, de institutos característicos da esfera criminal como a tentativa, o foro por prerrogativa de função, o princípio da insignificância e a teoria da cegueira deliberada. O objetivo desse artigo é analisar a natureza da improbidade administrativa para, a partir daí, verificar o cabimento da transposição desses institutos penais para uma infração de natureza diversa. Para tanto foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chaves: Improbidade administrativa. Tentativa. Insignificância. Prerrogativa de foro. Cegueira deliberada.

REFLECTIONS ON THE APPLICATION OF THE PENAL INSTITUTES TO ADMINISTRATIVE DISHONESTY

Abstract: The nature of the acts of administrative improbity provokes intense discussions in the national juridical universe. As a consequence, many defend the transposition to the administrative desonesty, of institutes characteristic of the criminal sphere as the attempt, the forum by prerogative of function, the principle of insignificance and the theory of the deliberate blindness. The purpose of this article is to analyze the nature of administrative improbity in order to verify the appropriateness of transposing these penal institutes into a violation of a different nature. For this purpose bibliographical and documentary research was used.

Keywords: Administrative dishonesty. Attempt. Insignificance. Prerogative of fórum. Blindness.

Data da submissão: 14/05/2018                    Data da aprovação: 13/06/2018


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DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i1.137

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