Agentes públicos de linha de frente: a ponta criadora do Direito Administrativo

Juliana Bonacorsi de Palma

Resumo


Resumo:  O papel dos agentes públicos da linha de frente na concretização das políticas públicas criadas pelos de primeiro escalão é o tema tratado pela autora. A partir da noção de street-level bureaucrats pretende identificar as dificuldades que encontram tais agentes públicos na tomada de decisão e a necessidade de normas que prevejam institutos e dinâmicas administrativas que de fato levem a uma ação pública mais eficiente, impessoal e garantista permitindo proteger o agente público de linha de frente bem-intencionado para que exerça plenamente a discricionariedade que precisa na atuação casuística.

 

 


Palavras-chave


Agentes públicos; Burocracia; Políticas Públicas; Discricionariedade.

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