Agentes públicos de linha de frente: a ponta criadora do Direito Administrativo

Resumo

AGENTES PÚBLICOS DE LINHA DE FRENTE: A PONTA CRIADORA DO DIREITO ADMINISTRATIVO         

Resumo: O papel dos agentes públicos da linha de frente na concretização das políticas públicas criadas pelos de primeiro escalão é o tema tratado pela autora. A partir da noção de street-level bureaucrats pretende identificar as dificuldades que encontram tais agentes públicos na tomada de decisão e a necessidade de normas que prevejam institutos e dinâmicas administrativas que de fato levem a uma ação pública mais eficiente, impessoal e garantista permitindo proteger o agente público de linha de frente bem-intencionado para que exerça plenamente a discricionariedade que precisa na atuação casuística.

Palavras-chaves: Agentes públicos. Burocracia. Políticas Públicas. Discricionariedade.

PUBLIC AGENTS OF FRONT LINE: THE CREATOR OF ADMINISTRATIVE LAW

Abstract: The role of the front-line public agents in the implementation of the public policies created by the first-tier is the subject addressed by the author. From the notion of street-level bureaucrats, it seeks to identify the difficulties encountered by such public agents in decision-making and the need for standards that provide for institutes and administrative dynamics that in fact lead to more efficient, impersonal and guaranteeing public action to protect the well-intentioned front-line public agent to fully exercise the discretion he needs in case-by-case action.

Keywords: Public agentes. Bureaucracy. Public policy. Discretionary.

Data da submissão: 18/01/2019                    Data da aprovação: 15/02/2019