Raízes da Regulação no Brasil
Resumo
RAÍZES DA REGULAÇÃO NO BRASIL
Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar e analisar o discurso sobre regulação e controle judicial do Estado Regulador nas décadas de 1930 e 1940 no Brasil, por meio do estudo das obras de autores ligados ao direito público. Sem pretensão de esgotar o tema, o trabalho procura demonstrar como os dilemas envolvendo regulação e seu controle judicial despontaram na literatura brasileira dessas décadas, assim como mapear as dificuldades aventadas por tais publicistas sobre as duas temáticas. Tendo como pano de fundo os cenários constitucionais de 1934, 1937 e 1946, o trabalho assinala a relação direta entre o desenvolvimento de um discurso intervencionista no Brasil e a correspondente elaboração de considerações teóricas sobre os limites da revisão judicial dos atos administrativos.
Palavras-chaves: Regulação econômica. Controle judicial. Intervencionismo. Liberalismo. Era Vargas.
ROOTS OF REGULATION IN BRAZIL
Abstract: Considering the works of Brazilian public law scholars as research sources, this article analyzes discussions on economic regulation and judicial review in the 1930’s and 1940’s. The essay intents to demonstrate how the dilemmas regarding economic regulation and judicial review emerged in Brazilian public law literature of those decades, as well as aims to map the difficulties suggested by such thinkers on both topics. Bearing in mind Brazilian constitutional scenarios of 1934, 1937 and 1946, the paper points out the direct relation between the development of economic interventionism thought in Brazil and the elaboration of theoretical considerations about the limits of judicial review of administrative acts.
Keywords: Economic regulation. Judicial review. Economic interventionism. Classical liberalism. Vargas Era.
Data da submissão: 31/01/2019 Data da aprovação: 15/02/2019
Texto completo:
PDFDOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i1.166
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2019 Revista de Direito da Administração Pública
A revista está licenciada quanto aos direitos autorais com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Indexada em | Indexed by | Indizada en:
Google Acadêmico
Periódicos/CAPESDOAJ - Directory of Open Acess Journals
Diadorim - Diretório de Políticas Editoriais das Revistas Científicas Brasileiras
Latindex
ResearchBib - Academic Resource Index
Sumários de Revistas Brasileiras
Road - Directory of Open Acess Scholarly Resources
Livre - Revistas de Livre Acesso
ISSN - International Standard Serial Number