Raízes da Regulação no Brasil

Resumo

RAÍZES DA REGULAÇÃO NO BRASIL

Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar e analisar o discurso sobre regulação e controle judicial do Estado Regulador nas décadas de 1930 e 1940 no Brasil, por meio do estudo das obras de autores ligados ao direito público. Sem pretensão de esgotar o tema, o trabalho procura demonstrar como os dilemas envolvendo regulação e seu controle judicial despontaram na literatura brasileira dessas décadas, assim como mapear as dificuldades aventadas por tais publicistas sobre as duas temáticas. Tendo como pano de fundo os cenários constitucionais de 1934, 1937 e 1946, o trabalho assinala a relação direta entre o desenvolvimento de um discurso intervencionista no Brasil e a correspondente elaboração de considerações teóricas sobre os limites da revisão judicial dos atos administrativos. 

Palavras-chaves: Regulação econômica. Controle judicial. Intervencionismo. Liberalismo. Era Vargas.

ROOTS OF REGULATION IN BRAZIL

Abstract: Considering the works of Brazilian public law scholars as research sources, this article analyzes discussions on economic regulation and judicial review in the 1930’s and 1940’s. The essay intents to demonstrate how the dilemmas regarding economic regulation and judicial review emerged in Brazilian public law literature of those decades, as well as aims to map the difficulties suggested by such thinkers on both topics. Bearing in mind Brazilian constitutional scenarios of 1934, 1937 and 1946, the paper points out the direct relation between the development of economic interventionism thought in Brazil and the elaboration of theoretical considerations about the limits of judicial review of administrative acts. 

Keywords: Economic regulation. Judicial review. Economic interventionism. Classical liberalism. Vargas Era.

Data da submissão: 31/01/2019                    Data da aprovação: 15/02/2019