Análise de autos de infração em Campina Grande - PB

Maria Cláudia de Morais Silva, Kettrin Farias Bem Maracajá

Resumo


ANÁLISE DE AUTOS DE INFRAÇÃO EM CAMPINA GRANDE – PB

Resumo: O INMETRO é uma autarquia federal brasileira responsável pelo desempenho de algumas atividades específicas no país, sendo o órgão representativo no estado da Paraíba o IMEQ na PB, tendo como objetivo a realização de serviço de esclarecimento e fiscalização em defesa dos interesses do consumidor. Assim sendo, este artigo tem o objetivo de analisar os autos de infrações realizados pelo IMEQ na PB na cidade de Campina Grande – PB, utilizando uma metodologia qualitativa com base em uma análise documental, obtendo assim resultados referentes aos tipos infrações registradas, de acordo com as categorias dos itens, apresentando os motivos que acarretam na violação da  lei, e constatando que boa parte das empresas autuadas não eram reincidentes. Dessa forma, chegando à conclusão que as atividades realizadas durante o processo de fiscalização geram benefícios para a sociedade no geral, trazendo uma competitividade mais justa entre as empresas e garantindo a confiança nos produtos e serviços expostos no mercado.

Palavras-chaves: INMETRO. IMEQ/PB. Auto de infração. Serviços. Fiscalização.

ANALYSIS OF INFRINGEMENTS AT CAMPINA GRANDE – PB

Abstract: INMETRO is a federal public entity responsible for some specific activities in the country, represented in the state of Paraiba by the public agency called IMEQ inPB, with the objective of providing information and inspection services in the interests of consumers. The goal of this article is to analyze the notices of infraction perceived by IMEQ in PB in the city of Campina Grande – PB, using a qualitative methodology based on documental analysis, obtaining results based on the types of infractions registered, according to the category of items, showing the reasons that led to the violation of the law, and stating that most companies are not repeat offenders. Therefore, concluding that the activities carried out during the inspection process are beneficial to the whole society, bringing fair competition between companies and ensuring consumer confidence in the products and services exposed in the market.

Keywords: INMETRO. IMEQ/PB. Infringement. Services. Inspection.

Data da submissão: 12/08/2019                    Data da aprovação: 12/01/2020


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DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i2.186

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