Contratação integrada no RDC: a majoração de custos decorrente de sua adoção no Brasil

João Paulo Forni

Resumo


CONTRATAÇÃO INTEGRADA NO RDC: A MAJORAÇÃO DE CUSTOS DECORRENTE DE SUA ADOÇÃO NO BRASIL

Resumo: A contratação integrada é um novo regime de execução de obras e serviços de engenharia que integra as responsabilidades pela elaboração do projeto básico e pela execução da obra, em oposição ao modelo tradicional, presente na Lei n. 8.666/1993, que separa essas duas atribuições. A utilização desse regime tem se expandido com base em certos pressupostos, entre quais a suposta redução de custos decorrente de sua utilização. O presente trabalho, por meio de revisão bibliográfica, pesquisa em atos normativos e análise de estudos empíricos objetiva testar esse pressuposto, demonstrando que os principais estudos empíricos realizados no Brasil vão de encontro ao que constantemente doutrina e Poder Público como vantagem da contratação integrada. Demonstra-se que os custos, na verdade, são majorados tanto em comparação à ao regime licitatório tradicional quanto (e especialmente) em relação aos demais regimes do RDC.

Palavras-chaves: Contratação Integrada. Licitações e contratações. Design-build.

INTEGRATED CONTRACT NO RDC: A MAJORAÇÃO DE CUSTOS DECORRENTE DE SUA ADOÇÃO NO BRAZIL

Abstract: The Brazilian EPC Model, or “integrated contracting” is a new public engineering regime that integrates the project making, or conception, and the execution of the public construction work, in opposition to the traditional model, which separates these two attributions. The use of this scheme has been expanding based on certain assumptions, such as cost reduction. This work, through bibliographic review, research in normative acts and analysis of empirical studies, intends to test this assumption, demonstrating that the supposed cost reduction (argument used by public authorities and doctrine) does not occur. The costs, in fact, are majorated by the Brazilian EPC Model when compared to the traditional model and to the other modalities of RDC.

Keywords: EPC model. Public procurement. Design-build. Administrative law. Integrated contracting. Costs.

Data da submissão: 09/09/2019                    Data da aprovação: 12/01/2020


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DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i2.189

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