POLÍTICAS REGULATÓRIAS E ECONOMIA COMPORTAMENTAL: O CASO DAS PATINETES ELÉTRICAS

Resumo

POLÍTICAS REGULATÓRIAS E ECONOMIA COMPORTAMENTAL: O CASO DAS PATINETES ELÉTRICAS

Regulatory policies and behavioral economics: the case of electric scooters

Data da Submissão: 06/05/2020

Data da Aprovação:  28/05/2020

RESUMO: As inovações tecnológicas estão cada vez mais presentes no cotidiano das cidades brasileiras. Recentemente, passou-se a observar a presença constante de patinetes elétricas nos maiores centros urbanos do país. Dessa forma, o presente artigo tem como enfoque a análise dos serviços de aluguel das patinetes elétricas prestados a partir da lógica da economia compartilhada sob o viés da economia comportamental, dos custos de transação e da regulação estatal. Inicialmente, será estudada a mobilidade urbana no cenário nacional diante dessa nova forma de deslocamento urbano, bem como será discutida a necessidade de planejamento das ações públicas de desenvolvimento urbano. Em um segundo momento, será analisada a utilização das patinetes elétricas a partir das teorias da economia comportamental, debatendo-se acerca das problemáticas trazidas pelas inovações tecnológicas. No último capítulo, o artigo analisará decretos publicados nos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro em relação às patinetes elétricas, bem como discorrerá acerca da regulamentação desse serviço a partir de um viés de minimização dos custos de transação. Conclui-se que para mitigar os custos de transação é necessário a existência de um marco regulatório que, ao ser planejado com a participação dos atores econômicos envolvidos, dê incentivos comportamentais para os usuários e às empresas. A metodologia de pesquisa utilizada é a hipotético-dedutiva e a técnica de pesquisa é a documentação indireta.

PALAVRAS-CHAVE: inovação disruptiva; mobilidade urbana; economia comportamental; patinete elétrica; regulação.

ABSTRACT: Technological innovations are increasingly present in the daily lives of Brazilian cities. Recently, there has been a constant presence of electric scooters in the largest urban centers in the country. Thus, the present article focuses on the analysis of electric scooter rental services provided from the logic of shared economy under the behavioral economy, transaction costs and state regulation bias. Initially, urban mobility will be studied in the national scenario in view of this new form of urban displacement, as well as the need to plan public actions for urban development. In a second moment, the use of electric scooters will be analyzed from the theories of behavioral economics, debating about the problems brought by the technological innovations. In the last chapter, the article will analyze decrees published in the municipalities of São Paulo and Rio de Janeiro regarding electric scooters, as well as discuss the regulation of this service from a bias of minimizing transaction costs. It is concluded that to mitigate transaction costs it is necessary to have a regulation that, when planned with the participation of the economic actors involved, gives behavioral incentives to users and companies. The research methodology used is hypothetical-deductive and the research technique is indirect documentation.

KEYWORDS: disruptive innovation; urban mobility; behavioral economics; electric scooter; regulation.