A culpa como elemento subjetivo da improbidade administrativa

Resumo

A CULPA COMO ELEMENTO SUBJETIVO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resumo: Este artigo analisa a Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, à luz das disposições constitucionais a respeito da improbidade administrativa, bem como a doutrina e a jurisprudência sobre o tema, a fim de traçar semelhanças e diferenças com outros institutos jurídicos, identificar o conceito de improbidade, seus elementos constitutivos, a exemplo dos sujeitos e das condutas abarcadas, as penalidades aplicáveis, sua natureza jurídica, os valores jurídicos por ela tutelados e, sobretudo, o elemento subjetivo necessário a sua caracterização, para, então, verificar a existência ou inexistência da modalidade culposa do ato ímprobo. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, com o lançamento de uma conjectura que será afrontada por uma série de argumentos tendentes a desconstruí-la para a constatação ou não de sua veracidade.

Palavras-chaves: Improbidade administrativa. Elemento subjetivo. Dolo. Culpa.

GUILTY AS A SUBJECTIVE ELEMENT OF ADMINISTRATIVE IMPROBITY

Abstract: This article analyzes the Federal Law No. 8429 of June 2, 1992, in the light of constitutional provisions regarding to administrative improbity, as well as the doctrine and jurisprudence on the subject, in order to draw similarities and differences with other legal institutions, identify the concept of improbity, its constitutive elements, like the subject and conduct embraced, these penalties, its legal nature, legal values protected by it and, above all, the subjective element necessary to his characterization, to then check the presence or absence of fault modality at improbity act. To this end, is used the method of hypothetical-deductive research, with the launch of a conjecture that will be affronted by a series of arguments to deconstruct it for confirmation of its truth or not.

Keywords: Administrative improbity. Subjective elemento. Intent. Fault.

Data da Submissão: 17/05/2020                   Data da Aprovação: 26/05/2020