Liberalization and evolution of free competition in the energy market in Brazil, the US and the European Union: a comparative study for the demonstration of factors prejudicial to the establishment of competitiveness in the energy market

Murilo Melo Vale

Resumo


LIBERALIZATION AND EVOLUTION OF FREE COMPETITION IN THE ENERGY MARKET IN BRAZIL, THE US AND THE EUROPEAN UNION: A COMPARATIVE STUDY FOR THE DEMONSTRATION OF FACTORS PREJUDICIAL TO THE ESTABLISHMENT OF COMPETITIVENESS IN THE ENERGY MARKET

Abstract: This paper aims to analyse the legal paradigm of free competition in the energy market development, especially in relation to distribution services to final consumers (retail services), in Brazil, European Union and United States of America. In this work, seek out to understand the level of similarities and differences between the energetic regulation models adopted in these three legal backgrounds, in order to expose the strikes and mistakes of the create a competitive energy market in retail level. In this case, it was necessary recognize how the energy services inserted on each legal framework and in the roles of the state, and identify the positive and negative circumstances of experiences of implementation of a typical competition energy market.

Keywords: Regulation. Electricity. Economic-Administrative Law. Comparative Law. Free competition.

LIBERALIZAÇÃO E EVOLUÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NO MERCADO DE ENERGIA NO BRASIL, ESTADOS UNIDOS E UNIÃO EUROPEIA: UM ESTUDO COMPARATIVO PARA A DEMONSTRAÇÃO DE FATORES PREJUDICIAIS AO ESTABELECIMENTO DA COMPETITIVIDADE NO MERCADO DE ENERGIA

Resumo: O presente trabalho busca analisar o panorama jurídico da livre concorrência no desenvolvimento do mercado de energia, especialmente em relação à distribuição ao consumidor final, no Brasil, na União Europeia e nos Estados Unidos da América. No caso, busca-se compreender os graus de similitudes e diferenças entre os modelos de regulação enérgica adotados nesses três cenários jurídicos, de modo a expormos os acertos e desacertos quanto à inserção da competitividade no mercado varejista de energia. No caso, tornou-se necessário entender como o serviço de energia se inseriu no ordenamento jurídico de cada região e dentro das funções do Estado, bem como compreender as circunstâncias positivas e negativas de experiências práticas de implantação de um mercado energético competitivo.

Palavras-chaves: Regulação. Energia Elétrica. Direito Econômico-Administrativo. Direito Comparado. Livre concorrência.

Data da Submissão: 11/06/2020                   Data da Aprovação: 07/07/2020


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DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i1.219

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