Encomendas Tecnológicas: Breve Histórico e Primeiras Impressões

Luiz Cláudio Pimenta Filho

Resumo


O objetivo do presente artigo é fazer uma breve retomada do conceito de “encomenda tecnológica” no direito brasileiro e, a luz deste, analisar dados preliminares sobre as contratações realizadas no período de 2010 a 2018. Para o primeiro objetivo, será feito um conciso histórico do conceito de “compras públicas para inovação” e, posteriormente, uma análise dos dispositivos legais relevantes ao longo do período de 2014 a 2018, bem como as considerações de órgãos técnicos sobre o tema. Para o segundo, serão analisados dados disponíveis no Diário Oficial e que permitem ter uma visão preliminar sobre como tem sido a prática das encomendas tecnológicas em âmbito federal na última década. A conclusão trará reflexões sobre a junção desses dois elementos, buscando identificar a imaginação institucional de novas regras para a capacitação e legitimação das decisões de gestores públicos como solução aos gargalos encontrados na realização dos potenciais das encomendas tecnológicas.

Palavras-chave


Encomendas Tecnológicas; Inovação; Compras Públicas; Direito Administrativo; Direito Econômico

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DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i1.224

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