A PEC 35/2015 e o sistema de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal: análise crítica a partir do direito constitucional comparado

Anderson Vichinkeski Teixeira

Resumo


A PEC 35/2015 E O SISTEMA DE ESCOLHA DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

Resumo: Um dos temas mais essenciais na análise de modelos de jurisdição constitucional comparada concerne o sistema de composição da suprema corte do país em análise. No presente estudo é examinado o atual sistema brasileiro de indicação de membros do Supremo Tribunal Federal a partir das experiências de França, Itália, Alemanha e Estados Unidos da América. Considerando que se encontra em tramitação a PEC n. 35/2015 no Congresso Nacional, ao final da pesquisa algumas análises críticas serão apresentadas em relação aos principais pontos da referida proposta de emenda constitucional.

Palavras-chaves: Direito constitucional comparado. Tribunais constitucionais. Composição.

PEC 35/2015 AND THE SYSTEM OF CHOOSING MINISTERS OF THE SUPREME FEDERAL COURT: CRITICAL ANALYSIS BASED ON COMPARED CONSTITUTIONAL LAW

Abstract: One of the most essential themes in the analysis of models of comparative constitutional jurisdiction concerns the system of composition of the supreme court of the country under analysis. The present study examines the current Brazilian system of appointing members of the Supreme Federal Court based on the experiences of France, Italy, Germany and the United States of America. Considering that PEC n. 35/2015 is under discussion at the National Congress, at the end of the research some critical analyzes will be presented in relation to the main points of the referred constitutional amendment proposal.

Keywords: Comparative constitutional law. Constitutional courts. Composition.

Data da Submissão: 21/09/2020                   Data da Aprovação: 02/01/2021


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DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i1.227

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