Regulação e mídia: uma interação sem ruídos para o bom e regular funcionamento das sociedades democráticas

Rosalina Corrêa de Araújo, Eloiza Mara da Silva

Resumo


REGULAÇÃO E MÍDIA: UMA INTERAÇÃO SEM RUÍDOS PARA O BOM E O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS

 

 REGULATION AND MEDIA: A NOISE-FREE INTERACTION FOR THE GOOD AND REGULAR FUNCTIONING OF DEMOCRATIC SOCIETIES

 

Data da submissão: 16/11/2020

Data da aprovação: 14/12/2020                         

 

RESUMO: Este artigo apresenta um esboço de uma abordagem mais ampla de regulação da mídia. Desse modo, esse trabalho tenta integrar elementos dispersos na literatura econômica e jurídica para uma delimitação aberta dos conceitos "regulação" e "mídia". A partir disso, a mídia é compreendida como um elemento estruturante das democracias contemporâneas e, ao mesmo tempo, a regulação é compreendida como política pública para o bom funcionamento dessas democracias. Por fim, avalia-se se existe no Brasil um mercado de comunicações compatível com a livre circulação de informações, o pluralismo democrático e outros princípios da Constituição de 1988.

 

PALAVRAS-CHAVE:regulação da mídia, livre circulação de informação, pluralismo democrático e políticas públicas.

 

ABSTRACT: This article presents an outline of a broader approach to the media regulation. Thus, this paper tries to integrate elements dispersed in the economic and in the law literature for an open delimitation of the concepts “regulation” and “media”. From this, the media is understood as a structuring element of contemporary democracies and, at the same time, regulation is understood as public policy for the proper functioning of democracies. Finally, it is assessed whether there are a communications market in Brazil compatible with the free circulation of information, democratic pluralism and other principles of the 1988 Constitution.

 

KEYWORDS:media regulation; free circulation of information; democratic pluralism, public policy .

 


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DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i3.265

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