O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção: Economicidade, Vantagens e Desvantagens

Claudio Jose Amaral Bahia, Robson Martins

Resumo


O objetivo do presente trabalho é tratar do acordo de leniência na Lei Anticorrupção quanto a seus aspectos econômicos, vantagens e desvantagens quanto ao Estado e ao acordante, por meio de abordagem qualitativa, utilizando-se, a título de método primário, o dedutivo e, como procedimento, o bibliográfico. Justifica-se o estudo pela necessidade de trabalhar instrumentos negociais a serem aplicados pela Administração Pública para que se possa evitar gastos excessivos e injustificados com a persecução voltada a sancionamento, especialmente na esfera econômica. Concluiu-se que, em que pese suas vantagens, um dos aprimoramentos necessários à eficácia do acordo de leniência deve ser a garantia de que o acordante não sofrerá outra persecução jurídico-estatal, seja ela penal, cível ou administrativa.

Palavras-chave


Acordo de Leniência; Aspectos econômicos; Vantagens; Desvantagens; Instrumentos Negociais; Administração Pública;

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DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i1.308

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