Análise crítico-fenomenológica da legitimidade da desapropriação indireta à luz dos vetores políticos da Constituição de 1988

Lilian de Brito Santos, Iago Moura Melo dos Santos, Lorenna Lorrana da Costa Vieira, Ricardo Afonso Rocha

Resumo


ANÁLISE CRÍTICO-FENOMENOLÓGICA DA LEGITIMIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA À LUZ DOS VETORES POLÍTICOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Resumo: A investigação que se trilha nessa pesquisa se orienta no sentido de um problematizar ontológico acerca do fenômeno da desapropriação indireta, de modo a colocar a pergunta sobre a legitimidade desse instituto em vista dos paradigmas constitucionais vigentes. Para tanto, adotamos, em sentido epistemológico, o método hermenêutico-fenomenológico. Em sentido estrito, a abordagem metodológica é o anarquismo epistemológico de Paul Feyerabend (2007), vez que a apreensão da complexidade do fenômeno não é estática, mas em construção, o que, impossibilita a adoção de um único método. A orientação filosófica básica para conduzir essa pesquisa é o criticismo e a técnica empregada é a bibliográfica e documental. Como porta de entrada na questão ora colocada, analisaremos o Recurso Especial Nº 1.060.924-RJ (2008/6113189-7), que envolve o problema da desapropriação imprópria; percorreremos, brevemente, a história do direito de propriedade, e, em seguida, recorreremos ao arrimo doutrinário, para que tenhamos subsídios suficientes para trilharmos o caminho crítico, em que afirmar-se-á a ilegitimidade da prática dessa modalidade de esbulho por parte do Estado, por mostrarem-se ausentes fundamentos constitucionais para tanto.

Palavras-chaves: Intervenção do Estado na Propriedade; Desapropriação; Esbulho; Fenomenologia; Legitimidade.

CRITICAL-PHENOMENOLOGICAL ANALYSIS OF LEGITIMATE MISAPPROPRIATION INDIRECTLY IN THE LIGHT OF THE POLITICAL VECTORS 1988 CONSTITUTION

Summary: The research that track in this research is oriented towards an ontological questioning about the indirect expropriation phenomenon, in order to place the question of the legitimacy of this institution in view of the existing constitutional paradigms. Therefore, we have adopted in the epistemological sense, the hermeneutic phenomenological method. Strictly speaking, the methodological approach is the epistemological anarchism of Paul Feyerabend (2007), since the seizure of the complexity of the phenomenon is not static, but in construction, which makes it impossible to adopt a single method. The basic philosophical orientation to conduct this research is the criticism and the technique used is the literature and documents. As a gateway to the question now, we will analyze the Special Appeal No. 1,060,924-RJ (2008 / 6113189-7), which involves the problem of improper expropriation; we will cover briefly the history of property rights, and then we will use the doctrinaire breadwinner, so that we have enough information to wend the critical path, which will be stated the illegitimacy of the practice of this dispossession mode by the State, for showing up absent constitutional reasons therefor.

Keywords: State intervention in the property; Expropriation; dispossession; phenomenology; Legitimacy

Data da submissão: 01/05/2016                   Data da aprovação: 12/06/2016


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DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i1.38

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