Accountability, Democracia e Políticas Públicas

Resumo

A literatura recente em Políticas Públicas sugere um conceito de accountability social ampliado – ao invés de uma mera prestação de contas ou da imposição de deveres de transparência e de acesso à informação, demanda-se uma participação maior da sociedade no planejamento e implantação de políticas públicas. A relação que se estabelece entre a população e seus representantes eleitos, de delegação na execução destas tarefas, coloca desafios ao exercício deste controle. Uma análise com base em teorias da democracia mostra que se trata de uma relação do tipo agente-principal, que coloca os desafios da assimetria de informações, dos problemas de coordenação, da ação de grupos de interesse e da existência de múltiplas tarefas exercidas pelo gestor que tornariam a participação social sub-ótima. Neste contexto, uma abordagem da participação e controle social como forma de aprendizado dos cidadãos poderia endereçar muitos destes problemas, na contramão da desmobilização e desconstrução institucional observados no Brasil durante o período 2016-2022.