Democracia e participação na Constituição Federal de 1988: Conquistas da cidadania brasileira nas políticas públicas

Resumo

As lutas pela liberdade e pela igualdade revelam ao mundo democrático a necessidade perene de que esses valores estejam presentes nos debates travados, tanto na seara política quanto na vida acadêmica. No processo político, os novos arranjos sociais surgidos historicamente na esteira dos movimentos sociais, e em sintonia com as novas ondas da democracia deram nova face ao exercício da cidadania pela participação popular. Nesse contexto, os instrumentos de participação surgiram no cenário institucional para moldar as relações entre o Poder estatal e a sociedade, em especial nas escolhas das políticas públicas. Nos debates acadêmicos, as vertentes participativas e deliberativas se destacam. Na realidade histórica mais recente do Brasil, ao longo dos anos de transição democrática, com arrimo na Constituição brasileira as lutas sociais culminaram em uma série de aberturas à participação social no processo de produção de políticas públicas. Destaca-se o papel das Cidades nessa trajetória.