Discricionariedade Técnica e Controle Judicial / Discretion Technical and Judicial Control

José dos Santos Carvalho Filho

Resumo


Com o advento de novos institutos jurídicos, alguns de natureza técnica, que, de uma forma ou de outra, alcançam a discricionariedade, impôs-se uma série de outros métodos para interpretação da liberdade legal conferida ao administrador, e, por via de consequência, o intérprete foi obrigado a analisar novos aspectos para
um modelo mais adequado e real de controle judicial. O presente trabalho tem como objeto delimitar a natureza do controle judicial no uso da discricionariedade técnica a partir da análise do conteúdo da discricionariedade, do cabimento e delimitação da discricionariedade técnica e do conteúdo do controle judicial.


Palavras-chave


Discricionariedade; Discricionariedade Técnica; Controle Judicial

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DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i1.42

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