Discricionariedade técnica e controle judicial

Resumo

DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA E CONTROLE JUDICIAL

Resumo: Com o advento de novos institutos jurídicos, alguns de natureza técnica, que, de uma forma ou de outra, alcançam a discricionariedade, impôs-se uma série de outros métodos para interpretação da liberdade legal conferida ao administrador, e, por via de consequência, o intérprete foi obrigado a analisar novos aspectos para um modelo mais adequado e real de controle judicial. O presente trabalho tem como objeto delimitar a natureza do controle judicial no uso da discricionariedade técnica a partir da análise do conteúdo da discricionariedade, do cabimento e delimitação da discricionariedade técnica e do conteúdo do controle judicial.

Palavras-chaves: Discricionariedade; Discricionariedade Técnica; Controle Judicial.

DISCRETION TECHNICAL AND JUDICIAL CONTROL

Summary: With the advent of new legal institutes, some of a technical nature, which, in one way or another, reach discretion, imposed a series of other methods for the interpretation of legal freedom given to the administrator, and, in consequence, the interpreter was required to analyze new aspects for a better and real judicial control model. This work has the purpose to define the nature of judicial discretion in the use of the technique from the discretion of the content analysis of the appropriateness and demarcation of technical discretion and judicial review of the content.

Keywords: Discretion; Discretion technique; Judicial control.

Data da submissão: 08/05/2016                   Data da aprovação: 12/06/2016