Desapropriação indireta por instituição de áreas ambientais: um estudo crítico à luz da tese dos direitos de Ronald Dworkin

Lilian de Brito Santos, Iago dos Santos Moura-Melo, Ricardo Afonso-Rocha

Resumo


DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA POR INSTITUIÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS: UM ESTUDO CRÍTICO À LUZ DA TESE DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN

Resumo: Esta pesquisa pretende uma abordagem crítica a respeito da desapropriação indireta por instituição de áreas ambientais. Para tanto, tecerá, ab initio, considerações a respeito do direito de propriedade e de sua função social. A seguir, expõe, em linhas gerais, o tratamento dispensado à desapropriação na ordem jurídica brasileira. Após, reduz o campo de abordagem à questão da desapropriação indireta e adentra ao problema da desapropriação indireta por instituição de áreas ambientais. Rememora, de modo sucinto, a tese dos direitos de Ronald Dworkin (2000, 2002), e analisa sua pertinência para o enfrentamento do problema da desapropriação. Visa ensaiar uma proposta consistente de tratamento da matéria da desapropriação indireta por instituição de áreas ambientais. Possui como atitude epistemológica a fenomenologia hermenêutica de Martin Heidegger (2012). Em sentido estrito, partilha do pluralismo metódico, que se unifica no seio da fenomenologia da percepção de Merleau-Ponty, tal como observa Maman (2003). Assume, como orientação filosófica básica, a pesquisa crítica e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chaves: expropriação ilegítima; meio ambiente; jurisprudência; trunfos; utilitarismo.

EXPROPRIATION INDIRECTLY IN ENVIRONMENTAL AREAS INSTITUTION: A CRITICAL STUDY IN THE LIGHT OF THE RIGHTS THESIS OF RONALD DWORKIN

Abstract: This research aims a critical approach regarding indirect expropriation by establishing environmental areas. To do so, will weave, ab initio, considerations concerning the right of ownership and its social function. The following sets out, in general, the treatment of the expropriation in the Brazilian legal system. After reduces the field approach to the issue of indirect expropriation and enters the problem of indirect expropriation by establishing environmental areas. Recalls, succinctly, the thesis of Ronald Dworkin rights (2000, 2002), and analyzes its relevance to address the problem of dispossession. Visa rehearse a consistent proposal for treatment of the subject of indirect expropriation by establishing environmental areas. It has as an epistemological attitude hermeneutic phenomenology of Martin Heidegger (2012). Strictly speaking, sharing of methodical pluralism which unifies within the phenomenology of perception Merleau-Ponty, as notes Maman (2003). Takes as a basic philosophical orientation, critical research and, as a technique, bibliographic and documentary research.

Keywords: illegitimate expropriation; environment; jurisprudence; assets; utilitarianism.

Data da submissão: 30/09/2016                   Data da aprovação: 21/11/2016

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DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i2.54

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