O meio ambiente, a exploração petrolífera e as falhas de mercado / The environment, the exploration of ore and market faults

Marilia Gabriela Lira

Resumo


O trabalho referido tem como objetivo apresentar a ineficiência agenciaria na fiscalização do setor petrolífero, apontando danos ambientais perpetuados em razão da participação econômica como verdadeiros jogadores, analisados sob a Teoria Econômica dos Contratos, apontando que os aspectos econômicos, como as falhas de mercado, que não raras vezes, perpassam a reflexão necessária sobre as políticas ambientais, deixando o Direito Ambiental em segundo plano. Será abordada a temática sob o prisma da análise econômica do Direito, com base na metodologia bibliográfica.

 

This work aims to present the agenciaria inefficiency in monitoring the oil sector, pointing perpetuated environmental damage due to the economic participation as real players, analyzed under the economic theory of contracts, pointing out that the economic aspects such as market failures which not infrequently run through the necessary reflection on environmental policies, leaving environmental law background. It will be addressed the issue from the perspective of economic analysis of law, based on the literature methodology.


Palavras-chave


regulação; dano ambiental; petróleo; falhas de Mercado; análise econômica; regulation; environmental damage; oil; market failures; economic analysis.

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