Autorregulação e responsabilidade social da empresa no setor minerário: a experiência com o "Programa Mineração"

Resumo

AUTORREGULAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NO SETOR MINERÁRIO: A EXPERIÊNCIA COM O "PROGRAMA MINERAÇÃO"          

Resumo: O presente artigo tem como finalidade avaliar se o “Programa Mineração” lançado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) consiste em um exemplo claro de autorregulação privada no setor minerário, de implementação de boas práticas na atividade e, ainda, serve como exemplo de responsabilidade social das empresas que atuam em tal segmento econômico. No presente estudo far-se-á, incialmente, uma avaliação breve acerca da regulação estatal, seus principais aspectos e características. Em seguida, será apreciado o conceito de autorregulação privada, englobando a exposição de suas principais vantagens e algumas desvantagens. Buscar-se-á enquadrar o “Programa Mineração” justamente na definição de autorregulação. Posteriormente, procurar-se-á demonstrar a necessidade e importância da responsabilidade social das empresas, com destaque àquelas que desempenham atividades de mineração.

Palavras-chaves: Mineração. Autorregulação. Programa Mineração. Responsabilidade Social. Dano ambiental.

AUTORREGULATION AND SOCIAL RESPONSIBILITY OF THE COMPANY IN THE MINING SECTOR: THE EXPERIENCE WITH THE "MINING PROGRAM"

Abstract: This article aims to evaluate whether the "Mining Program" launched by the Brazilian Mining Institute (IBRAM) consists of a clear example of private self - regulation in the mining sector, the implementation of good practices in the activity and also serves as an example Of social responsibility of companies operating in such economic segment. In the present study, a brief evaluation will be made initially of the state regulation, its main aspects and characteristics. Next, the concept of private self-regulation will be appreciated, encompassing the exposition of its main advantages and some disadvantages. It will be sought to frame the "Mining Program" precisely in the definition of self-regulation. Subsequently, an attempt will be made to demonstrate the need and importance of corporate social responsibility, especially those that perform mining activities.

Keywords: Mining. Self-regulation. Mining Program. Social responsibility. Environmental damage.

Data da submissão: 10/01/2017                    Data da aprovação: 09/02/2017