A tutela estatal do meio ambiente frente à mineraçao: axiomas, dilemas, possibilidades e perspectivas normativas /State environmental guardianship about the mining: axioms, dilemmas, possibilities and legal prospects

Paulo Sérgio Mendes César

Resumo


O meio ambiente ecologicamente equilibrado está assegurado em nossa Carta Magna. Sendo que incumbe ao Poder Público juntamente com a coletividade defendê-lo. Coadunar a proteção do meio ambiente com a necessidade de promover o desenvolvimento econômico tem se mostrado uma árdua tarefa. Seguindo a prescrição constitucional, o artigo se propõe a avaliar em que medida a mineração pode ser considerada sustentável. Assim, além da lacônica caracterização do meio ambiente, o trabalho provoca uma reflexão sobre as vantagens e as desvantagens da mineração, investigando e apontando algumas das medidas para torná-la mais sustentável. Com vistas a enriquecer a discussão, o trabalho analisa o sistema de gestão ambiental do Estado de Minas Gerais, palco do rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro sobre a Bacia do Rio Doce em 05 de novembro de 2015. No mesmo desiderato, ainda analisa a documentação integrante dos processos de licenciamento ambiental da referida barragem, identificando potenciais falhas ou incongruências que permitem conduzir a conclusões acerca da atuação estatal frente à proteção ambiental. Por último, e pensando o futuro da proteção ambiental frente a grandes desastres ambientais no país, o artigo demonstra as perspectivas de acordo com as recentes propostas legislativas em nosso ordenamento jurídico.

 

The ecologically balanced environment is ensured in our Constitution. Being that it is up to the Public Power together with the collective to defend it. Coordination of the protection of the environment with the need to promote economic development has proved to be an arduous task. Following the constitutional prescription, the article proposes to evaluate to what extent the mining can be considered sustainable. Thus, in addition to the laconic characterization of the environment, the work provokes a reflection on the advantages and disadvantages of mining, investigating and pointing out some of the measures to make it more sustainable. In order to enrich the discussion, the paper analyzes the environmental management system of the State of Minas Gerais, in Brazil, the place of the rupture of the iron ore tailings dam over the hydrographic basin on November 5, 2015. In the same direction, it also analyzes the documentation of the processes of environmental licensing of the referred dam, identifying potential faults or incongruities that lead to conclusions about the state action against environmental protection. Lastly, and considering the future of environmental protection about big environmental disasters, the article shows the perspectives according to the legislative proposals in legal system.


Palavras-chave


mineração; meio ambiente; rompimento da barragem de rejeitos em Mariana; desastres ambientais; perspectivas legislativas; mining; environment; disruption the tailings dam in Mariana; environmental disasters; legislative perspectives.

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