v. 1, n. 2 (2018)

DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i2

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Sumário

Artigos

Apresentação - Presentation
Emerson Affonso da Costa Moura
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Os influxos do Código de Processo Civil de 2015 no processo administrativo brasileiro: o dever da administração pública observar precedentes vinculantes
Ingrid Bispo dos Santos
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Gestão do Judiciário e gestão da qualidade: uma questão de princípios
Alex Pizzio da Silva, José Eudacy Feijó Paiva
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Destinação de terras públicas na Amazônia: discricionariedade entre regularização fundiária e criação de unidades de conservação numa área sob pressão agropecuária
Neuton Alves De Lima, Ronaldo Pereira Santos
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Atuação das organizações sociais na administração dos serviços de saúde: eficiência e seu instrumento de concretização do direito fundamental a saúde
Laura Garbini Both, André Rodrigues Meneses
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A contribuição das Nações Unidas no combate à corrupção: evolução normativa e perspectiva internacional
Monica Teresa Costa Sousa, Alex Bruno Canela Vilela
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O princípio da proteção da confiança como obstáculo à anulação de atos administrativos
Marina Rúbia Mendonça Lôbo de Carvalho, Andressa Guimarães Freire
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O Povo como Fiscal da Lei: a importância do acesso à informação para o controle popular dos atos da Administração Pública
Vanessa Oliveira de Queiroz
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Compliance nas empresas estatais: aplicação da Lei 13.303/2016
Luiza Cadar Almeida Machado Rabelo
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Pacto Federativo e Economia Social e Solidária no Brasil
José Francisco Siqueira Neto, Daniel Francisco Nagao Menezes
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