v. 1, n. 1 (2019)

DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i1

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Sumário

Artigos

Apresentação - Presentation
Emerson Affonso da Costa Moura
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Agentes públicos de linha de frente: a ponta criadora do Direito Administrativo
Juliana Bonacorsi de Palma
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Fato do príncipe e teoria da imprevisão entre o Brasil e a França
Leonardo Antonacci
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Raízes da Regulação no Brasil
Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara, Filipe Natal De Gaspari
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Federalismo cooperativo e medidas alternativas à prisão: cumprimento da pena de prestação de serviços na administração pública municipal em Caçapava do Sul, RS
Vinicius Nahan dos Santos
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Repartindo o pão alheio: as consequências em royalties aos Municípios em função dos tipos de contratos de exploração de petróleo
André Panno Beirão, Gabriela Nichols
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Fomento público e suas formas de manifestação: uma análise sob a perspectiva do direito econômico
Lucas Ramiro Vedoin
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Das funções urbanas às dimensões básicas dos sistemas urbanos
Horacio Capel
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Qual a natureza da função exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU)?
Flávio Garcia Cabral
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Os deveres das agências reguladoras e a garantia da livre concorrência
Georges Louis Hage Humbert, Diego Castro Barbosa
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