v. 1, n. 1 (2020)

DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i1

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Sumário

Artigos

Apresentação - Presentation
Emerson Affonso da Costa Moura
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Considerações Iniciais sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras
Alexandre Santos de Aragão
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Sobre a possibilidade de enquadramento no conceito legal de deficiência visual quando houver possibilidade de que haja reversibilidade ou correção da suposta necessidade especial
Fabio Carvalho Verzola, Kathiúscia Laiane Lima Martins Verzola
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A execução orçamentária municipal: um estudo da secretaria de educação de santa maria – RS
Thiago Mello da Silva, Cristiane Krüger, Cristiano Sausen Soares, Lizana Ilha da Silva
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Governança: variedades conceituais
Dany Shin Park
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Redefinição do ato discricionário
Daniel Marques de Camargo, Edinilson Donisete Machado
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Políticas públicas de promoção de igualdade racial no Município de Caçapava do Sul/RS: análise da situação socioeconômica da população negra do município (2000-2010)
Zeni Xavier Siqueira dos Santos
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Crítica à interferência entre os poderes à luz da Teoria de Luhmann e a nova Lei de Abuso de Autoridade
Abel Dionizio Azeredo, Carlos Eduardo Soares Vaz
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As participações governamentais nas industrias petrolíferas e de gás natural no direito comparado e seu impacto para o desenvolvimento econômico
Arménio Alberto Rodrigues da Roda
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The force of ideals. Creation of liberal states, political constitutions and democratic transformation
Horacio Capel
PDF (ENGLISH) PDF (PORTUGUÊS)