v. 1, n. 1 (2021)

DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i1

Sumário

Artigos

Apresentação - Presentation
Emerson Affonso da Costa Moura
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A PEC 35/2015 e o sistema de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal: análise crítica a partir do direito constitucional comparado
Anderson Vichinkeski Teixeira
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Lei de acesso à informação no governo federal: um balanço dos seus oito anos de vigência
Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
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Interesse público e uma alternativa processual para o controle da legalidade administrativa
Alexandre Barbosa da Silva, Phillip Gil França
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A culpa como elemento subjetivo da improbidade administrativa
Antonio Miguel Barros Tenório Varjão dos Santos
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O art. 37 da Constituição Federal e o princípio da publicidade na Administração Pública
Maria Garcia
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Liberalization and evolution of free competition in the energy market in Brazil, the US and the European Union: a comparative study for the demonstration of factors prejudicial to the establishment of competitiveness in the energy market
Murilo Melo Vale
PDF (English)
Chile un modelo problemático de Justicia Administrativa que se afianza en Tribunales Administrativos Especiales
Gladys Camacho Cépeda
PDF (Español) PDF (English)
Diritto Amministrativo Globale e internet: l’accesso alla rete come strumento per l’esercizio dei diritti fondamentali durante il global lockdown
Ítalo Guagliano
PDF (ITALIANO)
Las Fuerzas Armadas y el control de orden público. El estado de necesidad policial y el caso Catrillanca
Alexander Espinoza, Jhenny Rivas Alberti
PDF (Español) PDF (English)
A Justiça Fiscal na Despesa Pública: Um debate em torno da vinculação das receitas da educação e a desconstrução constitucional de seu custeio promovida pela EC Nº 95/2016
Luciana Grassano de Gouvêa Mélo, Rafaella Santos Costa
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A Prescritibilidade das Ações de Ressarcimento ao Erário e os Tribunais de Contas: O Supremo Tribunal Federal e o impacto dos temas de repercussão geral nº 666, 897 e 899 no controle externo exercido pelas Cortes de Contas
Victor Bicalho Quirino, Marcos Thadeu Fonseca Ferreira Azevedo
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O impacto do aprofundamento do juízo de admissibilidade na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil
Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan
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Encomendas Tecnológicas: Breve Histórico e Primeiras Impressões
Luiz Cláudio Pimenta Filho
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O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção: Economicidade, Vantagens e Desvantagens
Claudio Jose Amaral Bahia, Robson Martins
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Los Programas de Compliance Como Herraimenta Contra La Corrupcíon: Algunos criterios para su implementación en los gobiernos locales del Perú
Juan José Cruz Rodríguez
PDF (Español)
Governo Digital e um novo paradigma de relacionamento com a sociedade: a implantação da carteira de trabalho digital
Ricardo De Souza Moreira, Felipe Lopes da Cruz
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Lacuna do Artigo 48 da Lei Orgânica do Distrito Federal: Repercussões Jurídicas das ocupações irregulares de áreas públicas no setor de indústria e abastecimento – SIA (RA-XXIX)
Ana Lucia Pretto Pereira, Letícia Francielle da Silva Meira
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Extrafiscalidade na tributação de refrigerantes e bebidas açucaradas: Uma análise com vistas ao fortalecimento de políticas públicas de saúde no Brasil
Luciana Grassano de Gouvêa Mélo, Victor Lúcio Cavalcanti Poroca
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