v. 1, n. 3 (2020)

Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas

DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i3

Sumário

Artigos

Apresentação - Presentation
Leonardo Mattietto
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Regulação e mídia: uma interação sem ruídos para o bom e o regular funcionamento das sociedades democráticas
Rosalina Corrêa de Araújo, Eloiza Mara da Silva
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Consolidação de indicadores da baixada fluminense: pensando políticas públicas
Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Veronica Azevedo Wander Bastos, Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Transparência fiscal: dever do estado e do cidadão no estado democrático e a eficácia das políticas públicas
Maria Lucia de Paula Oliveira, Arthur Oliveira de Carvalho
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Imposto sobre a propriedade territorial rural como instrumento de desenvolvimento sustentável e seu emprego no combate ao avanço do desmatamento em tempos de pandemia causada pelo COVID-19
Luciana Grassano de Gouvêa Mélo, Fabiana Augusta de Araújo Pereira
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Trajetória político-institucional do saneamento básico no Brasil: do PLANASA à Lei 14.026/2020
Rodrigo Pereira Anjo Coutinho
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Regulating socio-environmental sustainability in the municipal master plan of Porto Velho – RO, Brazil
Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues
PDF (English)
A análise econômica do direito aplicada em políticas públicas através da releitura de alguns dos seus principais institutos
Daniela Gonçalves de Carvalho, Benedito Fonseca e Souza Adeodato
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A FIARC como (des) incentivo à judicialização do abuso de poder regulatório estatal
Paulo Mendonca, Sarah Freitas
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Direitos da pessoa com deficiência: direito fundamental à liberdade
Patricia Marques Gazola
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Contribuições da tutela processual civil dos direitos da personalidade para a eficácia do marco legal do saneamento básico
Gilberto Fachetti Silvestre, Lucas Correa Faim
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A necessidade de políticas públicas voltadas ao resgate e difusão das tradições, costumes e cultura indígena xetá
Robson Martins, Mário Lucio Garcez Calil, Érika Silvana Saquetti Martins
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Democracia e educação em Direitos Humanos
Henrique Ribeiro Cardoso, Thayse Barbosa Dias
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A aplicação das sanções do novo marco legal do saneamento básico aos contratos em curso
Cristiana Fortini, João Lucas Costa de Miranda
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Regulação econômica, políticas de fomento e COVID-19: análise do pagameno de benefício do programa emergencial de preservação do emprego e da renda instituído pelas medidas provisórias 935 e 936
Emerson Affonso da Costa Moura
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