Frattari, Rafhael, Fundação Mineira de Educação - FUMEC - Docente graduação e mestrado. Mestre e Doutor em Direito Tributário (UFMG), Brasil

• v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE - Artigos
  A quem pertence a propriedade mineral? Estudo à luz do Estado Democrático de Direito
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