Frattari, Rafhael, Fundação Mineira de Educação - FUMEC - Docente graduação e mestrado. Mestre e Doutor em Direito Tributário (UFMG), Brasil

• v. 1, n. 1 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE - Artigos
  A quem pertence a propriedade mineral? Estudo a luz do Estado Democrático de Direito/ Who Does Mineral Property Belong To? Study In The Light Of The Democratic State Of Law
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