Perfil do autor

Frattari, Rafhael, Fundação Mineira de Educação - FUMEC - Docente graduação e mestrado. Mestre e Doutor em Direito Tributário (UFMG), Brasil

  • v. 1 (2017): Extra - Artigos
    A quem pertence a propriedade mineral? Estudo a luz do Estado Democrático de Direito/ Who Does Mineral Property Belong To? Study In The Light Of The Democratic State Of Law
    Resumo  PDF