Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1, n. 2 (2017) A aplicação da arbitragem na resolução de conflitos da administração pública / The application of arbitration in the resolution of public administration conflicts Resumo   PDF
Natália Alves da Silva
 
v. 1, n. 2 (2018) A contribuição das Nações Unidas no combate à corrupção: evolução normativa e perspectiva internacional - The United Nations contribution in the fight against corruption: policy developments and international perspective Resumo   PDF
Monica Teresa Costa Sousa, Alex Bruno Canela Vilela
 
v. 1, n. 2 (2019) A fase de formação dos contratos públicos: breve notas sobre o contencioso pré-contratual Resumo   PDF
Isa Filipa António
 
v. 1, n. 1 (2018) A gestão estratégica de recursos aplicada à administração do sistema penitenciário brasileiro Resumo   PDF
Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Cristiane Caldas Carvalho
 
v. 1, n. 1 (2018) A (im)possibilidade da concessão de auxílio-transporte a servidores públicos federais que utilizam veí­culo próprio: uma reflexão jurídica - The (im)possibility of granting a transportation allowance to federal public servants who use their own vehicles Resumo   PDF
Willian Silva Coutinho
 
v. 1, n. 2 (2017) A Penalização da Pessoa Jurí­dica na Lei Anticorrupção:uma análise do art. 30 da Lei nº 12.846/13 à luz do princí­pio do non bis in idem / The Penalty of the Legal Person in the Anticorruption Law: an analysis of art. 30 of Law n°12.846/13 Resumo   PDF
Gabriel Fajardo
 
v. 1 (2017): Extra A quem pertence a propriedade mineral? Estudo a luz do Estado Democrático de Direito/ Who Does Mineral Property Belong To? Study In The Light Of The Democratic State Of Law Resumo   PDF
Rafhael Frattari, Jairo Boechat Jr.
 
v. 1, n. 1 (2017) A recondução dos servidores públicos e a autonomia dos entes federativos / The reassignment of public servants and the autonomy of federative units Resumo   PDF
Alex Cavalcante Alves
 
v. 1, n. 1 (2016) A Regulação do Sistema de Aviação Civil Brasileiro: Estado da Arte e Desafios Futuros / The Regulation of Brazilian Civil Aviation System: State of the Art and Future Challenges Resumo   PDF
Márcio Felipe Lacombe da Cunha
 
v. 1, n. 1 (2016) A Regulação Estatal dos Serviços de Segurança Privada e a Regra de Nacionalidade / Regulation on Private Secury Services and the Nationality Rule Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, André Rosilho
 
v. 1 (2017): Extra A solidariedade na responsabilidade por colapso omissivo regulatório e fiscalizatório do Estado na área ambiental: o dramático episódio do Rio Doce/Solidarity in responsibility for regulatory and regulatory omissive collapse of the State in environment Resumo   PDF
Flávio Antonio de Oliveira
 
v. 1, n. 2 (2017) A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Lei nº 12.846/13 - The Theory of Deduction of Legal Personality in Law 12.846/2013 Resumo   PDF
Augusto de Paiva Siqueira
 
v. 1 (2017): Extra A tutela estatal do meio ambiente frente à mineraçao: axiomas, dilemas, possibilidades e perspectivas normativas /State environmental guardianship about the mining: axioms, dilemmas, possibilities and legal prospects Resumo   PDF
Paulo Sérgio Mendes César
 
v. 1, n. 2 (2019) Adquisición de los bienes de dominio privado del Estado en sede administrativa Resumo   PDF (Español)   PDF (English)
Erik Francesc Obiol
 
v. 1, n. 1 (2019) Agentes públicos de linha de frente: a ponta criadora do Direito Administrativo Resumo   PDF
Juliana Bonacorsi de Palma
 
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