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Edição |
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v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas |
A análise econômica do direito aplicada em políticas públicas através da releitura de alguns dos seus principais institutos. |
Resumo
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Daniela Gonçalves de Carvalho, Benedito Fonseca e Souza Adeodato |
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v. 1, n. 2 (2017) |
A aplicação da arbitragem na resolução de conflitos da administração pública |
Resumo
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Natália Alves da Silva |
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v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas |
A aplicação das sanções do novo marco legal do saneamento básico aos contratos em curso |
Resumo
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Cristiana Fortini, João Lucas Costa de Miranda |
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v. 1, n. 2 (2018) |
A contribuição das Nações Unidas no combate à corrupção: evolução normativa e perspectiva internacional |
Resumo
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Monica Teresa Costa Sousa, Alex Bruno Canela Vilela |
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v. 1, n. 1 (2021) |
A culpa como elemento subjetivo da improbidade administrativa |
Resumo
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Antonio Miguel Barros Tenório Varjão dos Santos |
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v. 1, n. 2 (2021) |
A evolução do FIES: uma avaliação de desenho sobre mudanças e continuidades do programa |
Resumo
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Felipe Portela Bezerra, Fernando Boarato Meneguin |
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v. 1, n. 1 (2020) |
A execução orçamentária municipal: um estudo da secretaria de educação de santa maria – RS |
Resumo
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Thiago Mello da Silva, Cristiane Krüger, Cristiano Sausen Soares, Lizana Ilha da Silva |
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v. 1, n. 2 (2019) |
A fase de formação dos contratos públicos: breves notas sobre o contencioso pré-contratual |
Resumo
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Isa Filipa António |
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v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas |
A fiarc como (des) incentivo à judicialização do abuso de poder regulatório estatal |
Resumo
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Paulo Mendonca, Sarah Freitas |
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v. 1, n. 1 (2018) |
A gestão estratégica de recursos aplicada à administração do sistema penitenciário brasileiro |
Resumo
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Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Cristiane Caldas Carvalho |
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v. 1, n. 1 (2018) |
A (im)possibilidade da concessão de auxílio-transporte a servidores públicos federais que utilizam veículo próprio: uma reflexão jurídica |
Resumo
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Willian Silva Coutinho |
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v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas |
A necessidade de políticas públicas voltadas ao resgate e difusão das tradições, costumes e cultura indígena xetá |
Resumo
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Robson Martins, Mário Lucio Garcez Calil, Érika Silvana Saquetti Martins |
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v. 1, n. 1 (2021) |
A PEC 35/2015 e o sistema de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal: análise crítica a partir do direito constitucional comparado |
Resumo
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 1, n. 2 (2017) |
A Penalização da Pessoa Jurídica na Lei Anticorrupção: uma análise do art. 30 da Lei nº 12.846/13 à luz do princípio do non bis in idem |
Resumo
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Gabriel Fajardo |
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v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE |
A quem pertence a propriedade mineral? Estudo à luz do Estado Democrático de Direito |
Resumo
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Rafhael Frattari, Jairo Boechat Jr. |
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