Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1, n. 1 (2021) O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção: Economicidade, Vantagens e Desvantagens Resumo   PDF
Claudio Jose Amaral Bahia, Robson Martins
 
v. 1, n. 2 (2016) O aplicativo uber: um estudo de caso baseado nos princípios e fundamentos da ordem econômica na Constituição Federal de 88 Resumo   PDF
Paulo Samico Júnior
 
v. 1, n. 1 (2021) O art. 37 da Constituição Federal e o princípio da publicidade na Administração Pública Resumo   PDF
Maria Garcia
 
v. 1, n. 1 (2022) O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Luciana Gaspar Duarte, Yuran Castro, Renato Rodrigues, Márcio Ibrahim, Henrique Leão, Davi Costa
 
v. 1, n. 1 (2017) O controle de constitucionalidade nos procedimentos administrativos fiscais: limites e possibilidades Resumo   PDF
Rodrigo Pacheco Pinto
 
v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE O direito à água: dever do estado e a contaminação do Rio Doce Resumo   PDF
Amanda Eloá Oliveira Moreira, Amanda Martins Torres
 
v. 1, n. 1 (2021) O impacto do aprofundamento do juízo de admissibilidade na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil Resumo   PDF
Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan
 
v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE O meio ambiente, a exploração de minérios e as falhas de mercado Resumo   PDF
Marilia Gabriela Lira
 
v. 1, n. 2 (2022) O momento do controle preventivo de convencionalidade pelo Poder Legislativo brasileiro e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados Resumo   PDF
Daniel Albuquerque de Abreu, Fernanda Busanello Ferreira
 
v. 1, n. 3 (2022): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas O nexo causal no âmbito da responsabilidade ambiental: um estudo funcional de política pública ambiental Resumo   PDF
Patricia Ribeiro Serra Vieira, Marcelo Vituzzo Perciani, Mateus da Silva Pessanha Moreira
 
v. 1, n. 2 (2021) O pagamento de valores devidos à Administração Pública por meio de cartão de crédito: viabilidade jurídica e credenciamento Resumo   PDF
Pedro Luiz Ferreira de Almeida
 
v. 1, n. 2 (2022) O papel das controladorias municipais: Estudo de caso da Controladoria Geral do Município de Guarulhos SP Resumo   PDF
Keity Cristina Rech Bauer, Wilson Levy Braga da Silva Neto
 
v. 1, n. 3 (2022): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas O papel do Poder Judiciário no controle de políticas públicas para garantia da moradia digna e proteção do meio ambiente: 2022 e um novo desastre habitacional/ambiental em Petrópolis Resumo   PDF
Giulia Parola, Cecilia Campos
 
v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE O perigo extraordinário da mineração e o consentimento administrativo como fator de atribuição de responsabilidade civil para a União Federal Resumo   PDF
Eduardo Faria Fernandes, Sérgio Foster Perdigão
 
v. 1, n. 2 (2018) O Povo como Fiscal da Lei: a importância do acesso à informação para o controle popular dos atos da Administração Pública Resumo   PDF
Vanessa Oliveira de Queiroz
 
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