Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1, n. 2 (2018) O princípio da proteção da confiança como obstáculo à anulação de atos administrativos Resumo   PDF
Marina Rúbia Mendonça Lôbo de Carvalho, Andressa Guimarães Freire
 
v. 1, n. 1 (2016) O que sobrou da autonomia dos Estados e Municípios para legislar sobre parcerias com o terceiro setor? Resumo   PDF
Thiago Marrara, Natália de Aquino Cesário
 
v. 1, n. 1 (2018) O regime aduaneiro especial de drawback como política econômica de incentivo às operações de comércio exterior no modal marí­timo Resumo   PDF
Erico Hack, Paula Tatyane Cardozo Stemberg
 
v. 1, n. 1 (2016) Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual Resumo   PDF
Jessé Torres Pereira Junior, Thaí­s Boia Marçal
 
v. 1, n. 1 (2018) Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica como instrumento de participação social Resumo   PDF
Alex Cavalcante Alves, Joseanne Carla de Aguiar Santos
 
v. 1, n. 1 (2019) Os deveres das agências reguladoras e a garantia da livre concorrência Resumo   PDF
Georges Louis Hage Humbert, Diego Castro Barbosa
 
v. 1, n. 3 (2021): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas Os excessos na liberdade de expressão e o discurso de ódio contra as mulheres ucranianas titulares das políticas públicas para refugiadas: Um estudo de caso sobre as falas do deputado Arthur do Val Resumo   PDF
Vivian Fontenele, Ana Paula Sciammarella
 
v. 1, n. 2 (2018) Os influxos do Código de Processo Civil de 2015 no processo administrativo brasileiro: o dever da administração pública observar precedentes vinculantes Resumo   PDF
Ingrid Bispo dos Santos
 
v. 1, n. 2 (2018) Pacto Federativo e Economia Social e Solidária no Brasil Resumo   PDF
José Francisco Siqueira Neto, Daniel Francisco Nagao Menezes
 
v. 1, n. 2 (2017) Parcerias da administração pública com as organizações sociais na prestação do serviço público de saúde Resumo   PDF
Rossana Claúdia dos Santos Braga
 
v. 1, n. 1 (2022) Planejamento assertivo: O Estudo Técnico Preliminar nas contratações públicas à luz da Lei nº 14.133/2021 Resumo   PDF
Paulo Ricardo Silva Lima, Ronald dos Santos Lima Cipriano Brasil, Ana Carolina Beltrão Peixoto, Ana Carolina Beltrão Peixoto
 
v. 1, n. 3 (2022): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas Planejamento de políticas públicas metropolitanas para os espaços rurais no contexto do oeste metropolitano fluminense Resumo   PDF
Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Tatiana Cotta
 
v. 1, n. 2 (2020) Política de pessoal da Administração Pública: teto remuneratório e autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Leonardo Mattietto
 
v. 1, n. 3 (2022): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas Política Pública de Saúde e Onerosidade do Sistema Único de Saúde no atendimento a usuários de plano de saúde: o incidente de repercussão geral nº 345 Resumo   PDF
Paulo Mendonca, Laura Mello D’Urso Vianna
 
v. 1, n. 3 (2022): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas Política pública de subsídio à gratuidade da pessoa idosa no transporte público e concorrência: excepcionalidade ao marco regulatório da mobilidade urbana Resumo   PDF
José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida, Ellen Abreu Nascimento
 
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