Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1, n. 1 (2019) Raízes da Regulação no Brasil Resumo   PDF
Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara, Filipe Natal De Gaspari
 
v. 1, n. 1 (2018) Recurso Extraordinário: efeitos da decisão de (in)constitucionalidade sobre a Administração Pública direta e indireta Resumo   PDF
Ana Lucia Pretto Pereira
 
v. 1, n. 1 (2020) Redefinição do ato discricionário Resumo   PDF
Daniel Marques de Camargo, Edinilson Donisete Machado
 
v. 1, n. 2 (2020) Reflexões atuais sobre o elemento subjetivo na responsabilização por improbidade administrativa Resumo   PDF
Felipe Humberto Meneghello Ebenau
 
v. 1, n. 1 (2018) Reflexões sobre a aplicação de institutos penais aos atos ímprobos Resumo   PDF
Camila Paula de Barros Gomes
 
v. 1, n. 2 (2020) Reflexões sobre a utilização de bens públicos pelos particulares: uma releitura dos conceitos da doutrina Resumo   PDF
Cristiana Fortini, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
 
v. 1, n. 2 (2019) Reflexos das alterações na LINDB: a busca pela alteridade na responsabilização do agente público Resumo   PDF
Bruno Vieira da Rocha Barbirato
 
v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE Regulação da mineração e responsabilidade por dano ambiental: o caso do Rio Doce Resumo   PDF
Lane Dias Ribeiro
 
v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas Regulação e mídia: uma interação sem ruídos para o bom e o regular funcionamento das sociedades democráticas Resumo   PDF
Rosalina Corrêa de Araújo, Eloiza Mara da Silva
 
v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas Regulação econômica, políticas de fomento e COVID-19: análise do pagameno de benefício do programa emergencial de preservação do emprego e da renda instituído pelas medidas provisórias 935 e 936 Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura
 
v. 1, n. 1 (2017) Regulações expropriatórias à luz da constitucionalização do Direito Administrativo Resumo   PDF
Maíra Valentim da Rocha
 
v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas Regulating socio-environmental sustainability in the municipal master plan of Porto Velho – RO, Brazil Resumo   PDF (English)
Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues
 
v. 1, n. 1 (2019) Repartindo o pão alheio: as consequências em royalties aos Municípios em função dos tipos de contratos de exploração de petróleo Resumo   PDF
André Panno Beirão, Gabriela Nichols
 
v. 1, n. 1 (2022) Responsabilidades dos membros do controle interno na administração pública: mudança na cultura organizacional Resumo   PDF
Luis Cesar Duarte Prinzo
 
v. 1, n. 2 (2020) Restrições legais à elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, proporcionalidade e princípio democrático Resumo   PDF
Henrique Ribeiro Cardoso, Nilzir Soares Vieira Junior
 
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