Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1, n. 2 (2016) Compras públicas como instrumento para o desenvolvimento econômico nacional: novidades e questionamentos oriundos das alterações promovidas pela Lei nº 12.349/2010 Resumo   PDF
Gustavo Henrique Sperandio Roxo
 
v. 1, n. 1 (2016) Conceitos Jurídicos Indeterminados e sua Margem de Livre Apreciação Legal / Concepts Indeterminate and Margin of your Free Assessment Resumo   PDF
André Saddy
 
v. 1, n. 1 (2016) Concurso Público, Investigação Social e os Princípios Constitucionais:Análise Crítica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal/ Public Selection, Social Investigation and Constitutional Principles: Critical Analysis of Case Law of the Supreme Court Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite
 
v. 1, n. 2 (2016) Concursos Públicos e a tormentosa questão do exame psicotécnico como condição para ingresso no serviço público - Public Tender and the stormy question of the psychotechnical examination as a condition for entering the public service Resumo   PDF
Henrique Ribeiro Cardoso, Liliane Santos Araújo
 
v. 1, n. 2 (2016) Contributos para o estabelecimento de critérios de resoluções de conflitos de competência legislativa em matéria de licitação e contratos administrativos Resumo   PDF
Victor Aguiar Jardim de Amorim
 
v. 1, n. 1 (2019) Das funções urbanas às dimensões básicas dos sistemas urbanos Resumo   PDF
Horacio Capel
 
v. 1, n. 2 (2016) Desapropriação Indireta por Instituição de Ãreas Ambientais:um estudo crítico à luz da tese dos direitos de Ronald Dworkin - Expropriation Indirectly in Environmental Areas Institution:a critical study in the light of the thesis of Ronald Dworkin direct Resumo   PDF
Lilian de Brito Santos, Iago dos Santos Moura-Melo, Ricardo Afonso-Rocha
 
v. 1, n. 2 (2018) Destinação de terras públicas na Amazônia: discricionariedade entre regularização fundiária e criação de unidades de conservação numa área sob pressão agropecuária - Destination of public lands in the Amazon Resumo   PDF
Neuton Alves De Lima, Ronaldo Pereira Santos
 
v. 1, n. 1 (2018) Direitos e mecanismos graciosos do cidadão no procedimento do ato administrativo sob a perspectiva da lei portuguesa - Rights and non judicial mechanisms of the citizen in the administrative act procedure under the portuguese law perspective Resumo   PDF
Isa Filipa Antônio
 
v. 1, n. 1 (2017) Discricionariedade Administrativa: alguns elementos e um possí­vel controle judicial / Administrative Discretion: some elements and possible judicial control Resumo   PDF
Phillip Gil França
 
v. 1, n. 2 (2016) Discricionariedade e Controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da Administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e Legislativo Resumo   PDF
Patrícia Ferreira Baptista
 
v. 1, n. 1 (2016) Discricionariedade Técnica e Controle Judicial / Discretion Technical and Judicial Control Resumo   PDF
José dos Santos Carvalho Filho
 
v. 1, n. 2 (2016) El Efecto Irradiante de los Derechos Fundamentales en el Procedimiento Administrativo - The Irradient Effect of Fundamental Rights in the Administrative Procedure Resumo   PDF (Español)
Alexander Espinosa Rausseo
 
v. 1, n. 1 (2018) Entre a corrupção e a ineficiência: a implementação do Estado Gerencial Brasileiro como um dos mitos do direito administrativo Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura
 
v. 1, n. 1 (2019) Fato do príncipe e teoria da imprevisão entre o Brasil e a França - Prince's fact and theory of imprevision between Brazil and France Resumo   PDF
Leonardo Antonacci
 
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