Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1 (2017): Extra O perigo extraordinário da mineração e o consentimento administrativo como fator de atribuição de responsabilidade civil para a União Federal Resumo   PDF
Eduardo Faria Fernandes, Sérgio Foster Perdigão
 
v. 1, n. 2 (2018) O Povo como Fiscal da Lei: a importância do acesso à informação para o controle popular dos atos da Administração Pública - People as Prosecutor: the importance of access to information for the popular control of Public Administration Acts Resumo   PDF
Vanessa Oliveira de Queiroz
 
v. 1, n. 2 (2018) O princípio da proteção da confiança como obstáculo à anulação de atos administrativos - The principle of the protection of confidence as an obstacle to the annulment of administrative acts Resumo   PDF
Marina Rúbia Mendonça Lôbo de Carvalho, Andressa Guimarães Freire
 
v. 1, n. 1 (2016) O que sobrou da autonomia dos Estados e Municípios para legislar sobre parcerias com o terceiro setor? / What’s left of autonomy of States and Municipalities to regulation on partnerships with third sector? Resumo   PDF
Thiago Marrara, Natália De Aquino Cesário
 
v. 1, n. 1 (2018) O regime aduaneiro especial de drawback como política econômica de incentivo às operações de comércio exterior no modal marí­timo - The drawback special customs arrangements as an economic policy for encouraging external trade operations Resumo   PDF
Erico Hack, Paula Tatyane Cardozo Stemberg
 
v. 1, n. 1 (2016) O Serviço Público Adequado e a Cláusula de Proibição de Retrocesso Social / The Suitable Public Service and The Prohibiting Clause of Social Retrocession (Ratchet Effect) Resumo   PDF
Paulo Ricardo Schier, Adriana da Costa Ricardo Schier
 
v. 1, n. 1 (2016) Orçamento Público, Ajuste Fiscal e Administração Consensual / Public Budget, Fiscal Adjustment and Consensual Administration Resumo   PDF
Jesse Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal
 
v. 1, n. 1 (2018) Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica como instrumento de participação social - The Electricity Consumers’ Councils as an instrument of social participation Resumo   PDF
Alex Cavalcante Alves, Joseanne Carla de Aguiar Santos
 
v. 1, n. 1 (2019) Os deveres das agências reguladoras e a garantia da livre concorrência - The duties of regulatory agencies and the warranty of free competition Resumo   PDF
Georges Louis Hage Humbert, Diego Castro Barbosa
 
v. 1, n. 2 (2018) Os influxos do Código de Processo Civil de 2015 no processo administrativo brasileiro: o dever da administração pública observar precedentes vinculantes - The influxes of the Civil Process Code of 2015 in the brazilian administrative process Resumo   PDF
Ingrid Bispo dos Santos
 
v. 1, n. 2 (2018) Pacto Federativo e Economia Social e Solidária no Brasil - Federative Pact and Social and Solidarity Economy in Brazil Resumo   PDF
José Francisco Siqueira Neto, Daniel Francisco Nagao Menezes
 
v. 1, n. 2 (2017) Parcerias da administração pública com as organizações sociais na prestação do serviço público de saúde / Partnerships of the public administration with the social organizations in the provision of the public health service Resumo   PDF
Rossana Claúdia dos Santos Braga
 
v. 1, n. 1 (2019) Public agents of front line: the creator of administrative law Resumo   PDF (English)
Juliana Bonacorsi de Palma
 
v. 1, n. 1 (2017) Publicidade Administrativa como princí­pio e prática: apontamentos para uma teoria do controle pelo Judiciário / Administrative Publicity as principle and practice: presentations for a theory of control by the Judiciary Resumo   PDF
Veruska Sayonara de Góis
 
v. 1, n. 1 (2019) Qual a natureza da função exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU)? - What is the nature of the function of Union Court of Audit? Resumo   PDF
Flávio Garcia Cabral
 
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