| Edição | Título | |
| v. 1, n. 1 (2020) | Considerações Iniciais sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras | Resumo PDF |
| Alexandre Santos de Aragão | ||
| v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas | Consolidação de indicadores da baixada fluminense: pensando políticas públicas | Resumo PDF |
| Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Veronica Azevedo Wander Bastos, Eliane Vieira Lacerda Almeida | ||
| v. 1, n. 1 (2022) | Contratação de soluções inovadoras de startups pelo Estado de Santa Catarina: análise da adequação da legislação estadual | Resumo PDF |
| Clarissa Stefani Teixeira, José Pedro Oliveira Rosses, Alexandre Barroso Euzebio | ||
| v. 1, n. 2 (2019) | Contratação integrada no RDC: a majoração de custos decorrente de sua adoção no Brasil | Resumo PDF |
| João Paulo Forni | ||
| v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas | Contribuições da tutela processual civil dos direitos da personalidade para a eficácia do marco legal do saneamento básico | Resumo PDF |
| Gilberto Fachetti Silvestre, Lucas Correa Faim | ||
| v. 1, n. 2 (2016) | Contributos para o estabelecimento de critérios de resoluções de conflitos de competência legislativa em matéria de licitação e contratos administrativos | Resumo PDF |
| Victor Aguiar Jardim de Amorim | ||
| v. 1, n. 2 (2022) | Controle interno dos incentivos fiscais de ICMS: Um estudo de caso da Controladoria-Geral do Estado de Goiás | Resumo PDF |
| Saulo Coelho, Eduardo Henrique Loli | ||
| v. 1, n. 1 (2020) | Crítica à interferência entre os poderes à luz da Teoria de Luhmann e a nova Lei de Abuso de Autoridade | Resumo PDF |
| Abel Dionizio Azeredo, Carlos Eduardo Soares Vaz | ||
| v. 1, n. 2 (2021) | Da instrução normativa nº 4/2020 da CGU e a nova configuração do termo de ajustamento de conduta | Resumo PDF |
| Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira | ||
| v. 1, n. 1 (2019) | Das funções urbanas às dimensões básicas dos sistemas urbanos | Resumo PDF PDF (English) |
| Horacio Capel | ||
| v. 1, n. 3 (2022): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas | Das Políticas Públicas de Combate à AIDS como efetivação do Direito Fundamental à Saúde | Resumo PDF |
| Maria Lucia de Paula Oliveira, Adriano Silva Fonseca | ||
| v. 1, n. 3 (2021): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas | De caridade a direito fundamental: A transformação da saúde mental em políticas públicas | Resumo PDF |
| Fernanda Santos Brumana, Andre Luiz Coelho | ||
| v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas | Democracia e educação em Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Henrique Ribeiro Cardoso, Thayse Barbosa Dias | ||
| v. 1, n. 3 (2022): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas | Democracia e participação na Constituição Federal de 1988: Conquistas da cidadania brasileira nas políticas públicas | Resumo PDF |
| Claudia Gurgel | ||
| v. 1, n. 3 (2021): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas | Democracia Participativa e os Conselhos das Cidades: Uma investigação sobre o enfraquecimento da Política Urbana Brasileira sob o viés participativo | Resumo PDF |
| Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Mayra Pacheco da Rocha | ||
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