Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1, n. 2 (2016) Desapropriação indireta por instituição de áreas ambientais: um estudo crítico à luz da tese dos direitos de Ronald Dworkin Resumo   PDF
Lilian de Brito Santos, Iago dos Santos Moura-Melo, Ricardo Afonso-Rocha
 
v. 1, n. 2 (2018) Destinação de terras públicas na Amazônia: discricionariedade entre regularização fundiária e criação de unidades de conservação numa área sob pressão agropecuária Resumo   PDF
Neuton Alves De Lima, Ronaldo Pereira Santos
 
v. 1, n. 2 (2021) Diálogo Competitivo e Procedimento de Manifestação de Interesse: A Administração Dialógica nas Licitações Resumo   PDF
Camila Paula de Barros Gomes
 
v. 1, n. 3 (2022): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas Direito à igualdade, democracia e políticas públicas Resumo   PDF
Leonardo Mattietto
 
v. 1, n. 1 (2022) Direito de acesso à justiça a favor dos administrados contra o princípio de solve et repete Resumo   PDF
Erik Francesc Obiol
 
v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas Direitos da pessoa com deficiência: direito fundamental à liberdade Resumo   PDF
Patricia Marques Gazola
 
v. 1, n. 1 (2018) Direitos e mecanismos graciosos do cidadão no procedimento do ato administrativo sob a perspectiva da lei portuguesa Resumo   PDF
Isa Filipa Antônio
 
v. 1, n. 1 (2021) Diritto Amministrativo Globale e internet: l’accesso alla rete come strumento per l’esercizio dei diritti fondamentali durante il global lockdown Resumo   PDF (ITALIANO)
Ítalo Guagliano
 
v. 1, n. 1 (2017) Discricionariedade Administrativa: alguns elementos e um possí­vel controle judicial Resumo   PDF
Phillip Gil França
 
v. 1, n. 2 (2016) Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos poderes judiciário e legislativo Resumo   PDF
Patrícia Baptista Ferreira
 
v. 1, n. 2 (2019) Discricionariedade nas contratações públicas: uma análise das alterações da Lei Geral de Licitações e Contratos Resumo   PDF
Conrado Valentini Tristão
 
v. 1, n. 1 (2016) Discricionariedade técnica e controle judicial Resumo   PDF
José dos Santos Carvalho Filho
 
v. 1, n. 1 (2022) El control fiscal como mecanismo para la determinacion de la responsabilidad administrativa en venezuela Resumo   PDF
Luis Palacios Sanabria, Paola Andrea Morales
 
v. 1, n. 2 (2016) El efecto irradiante de los derechos fundamentales en el procedimiento administrativo Resumo   PDF (Español)
Alexander Espinoza Rausseo
 
v. 1, n. 1 (2022) Empenho e Restos a Pagar de obrigações administrativas plurianuais: uma visão jurídica Resumo   PDF
Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, Rafael Costa Santos
 
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