Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1, n. 2 (2021) Judicialização da política ou ativismo judicial em face da pandemia de COVID-19 Resumo   PDF
Gisele Leite
 
v. 1, n. 3 (2021): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas Judicialização das Políticas Públicas Urbanísticas no Estado do Rio de Janeiro: Harmonização entre os artigos 180 e 225 da Constituição Federal Resumo   PDF
Felipe Rhamnusia Lima, Raphael Saydi Macedo Mussi, Patricia Ribeiro Serra Vieira
 
v. 1, n. 2 (2019) La constitucionalización del derecho en Brasil y el régimen jurídico-administrativo: los paradigmas de la legitimidad, neutralidad, ética, transparencia y efectividad en la Administración Pública Resumo   PDF (Español)
Emerson Affonso da Costa Moura
 
v. 1, n. 3 (2021): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas La Ley Argentina de Reponsabilidad Del Estado: Una Politica Publica Cambiante Resumo   PDF
Leonardo Mattietto
 
v. 1, n. 1 (2017) La “asociación para la innovación”: su incorporación en la directiva europea sobre contratación pública y en el proyecto español de ley de contratos del sector público Resumo   PDF (Español)
María de Los Angeles Fernandez Scagliusi
 
v. 1, n. 1 (2021) Lacuna do Artigo 48 da Lei Orgânica do Distrito Federal: Repercussões Jurídicas das ocupações irregulares de áreas públicas no setor de indústria e abastecimento – SIA (RA-XXIX) Resumo   PDF
Ana Lucia Pretto Pereira, Letícia Francielle da Silva Meira
 
v. 1, n. 1 (2021) Las Fuerzas Armadas y el control de orden público. El estado de necesidad policial y el caso Catrillanca Resumo   PDF (Español)   PDF (English)
Alexander Espinoza, Jhenny Rivas Alberti
 
v. 1, n. 1 (2021) Lei de acesso à informação no governo federal: um balanço dos seus oito anos de vigência Resumo   PDF
Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
 
v. 1, n. 1 (2021) Liberalization and evolution of free competition in the energy market in Brazil, the US and the European Union: a comparative study for the demonstration of factors prejudicial to the establishment of competitiveness in the energy market Resumo   PDF (English)
Murilo Melo Vale
 
v. 1, n. 2 (2020) Licitação em contratos de alienação de créditos de carbono em áreas públicas: a experiência da unidade de conservação RDS Juma, no Amazonas Resumo   PDF
Ronaldo Pereira Santos, Vanylton Bezerra Dos Santos
 
v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE Lições de Mariana e a contaminação do Rio Doce Resumo   PDF
Juliana Alves de Araújo Bottechia, Márcia Barbosa Gobira, Ana Lucia Martins Sousa
 
v. 1, n. 1 (2017) Limitação administrativa e desapropriação indireta: a linha tênue dos institutos na criação de espaços de proteção ambiental Resumo   PDF
Daniel Capecchi Nunes, Ana Luí­za Fernandes Calil
 
v. 1, n. 1 (2021) Los Programas de Compliance Como Herraimenta Contra La Corrupcíon: Algunos criterios para su implementación en los gobiernos locales del Perú Resumo   PDF (Español)
Juan José Cruz Rodríguez
 
v. 1, n. 3 (2017): DOSSIÊ TEMÁTICO: CONTAMINAÇÃO RIO DOCE Marco Regulatório da Mineração no Brasil: a disputa entre o direito humano ao desenvolvimento e o direito econômico do desenvolvimento Resumo   PDF
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Pedro Henrique Sousa de Ataí­de
 
v. 1, n. 1 (2022) Novo Regime Fiscal e Subdesenvolvimento no Brasil Resumo   PDF
Luciana Grassano de Gouvêa Mélo, Ana Carolina Cardoso Lobo Ribeiro
 
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