Pesquisa


 
Edição Título
 
v. 1 (2017): Extra Marco Regulatório da Mineração no Brasil:a disputa entre o direito humano ao desenvolvimento e o direito econômico do desenvolvimento/ Regulatory Framework of Mining in Brazil: the dispute between human right to development and economic law of development Resumo  PDF
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Pedro Henrique Sousa de Ataíde
 
v. 1 (2017): Extra Regulação da mineração e responsabilidade por dano ambiental: o caso do Rio Doce / Regulation of mining and liability for environmental damage: the case of Rio Doce Resumo  PDF
Lane Dias Ribeiro
 
v. 1 (2017): Extra A quem pertence a propriedade mineral? Estudo a luz do Estado Democrático de Direito/ Who Does Mineral Property Belong To? Study In The Light Of The Democratic State Of Law Resumo  PDF
Rafhael Frattari, Jairo Boechat Jr.
 
v. 1, n. 1 (2017) As controvérsias doutrinárias quanto à natureza da CFEM, a decisão proferida pelo STF e respectivos reflexos na gestão dos recursos/The doctrinal controversies regarding the nature of the CFEM, the decision pronounced by the STF and its reflexes Resumo  PDF
Cleuber Lucio Santos Junior
 
v. 1 (2017): Extra A tutela estatal do meio ambiente frente à mineraçao: axiomas, dilemas, possibilidades e perspectivas normativas /State environmental guardianship about the mining: axioms, dilemmas, possibilities and legal prospects Resumo  PDF
Paulo Sérgio Mendes César
 
v. 1 (2017): Extra Autorregulação e Responsabilidade Social da Empresa no Setor Minerário: a experiência com o "Programa Mineração" / Autorregulation and Social Responsibility of the Company in the Mining Sector: the experience with the "Mining Program" Resumo  PDF
Rodrigo da Fonseca Chauvet
 
v. 1 (2017): Extra O perigo extraordinário da mineração e o consentimento administrativo como fator de atribuição de responsabilidade civil para a União Federal Resumo  PDF
Eduardo Faria Fernandes, Sérgio Foster Perdigão
 
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